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"A Revolução Francesa começou com a declaração dos direitos do homem, e só terminará com a declaração dos direitos de Deus." (de Bonald).
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São Paulo, segunda-feira, 21 de novembro de 2011

"Bolsa Família" do período monárquico saia do bolso do Imperador

Autor: Edson   |   11:26   1 comentário



No Brasil, durante o regime monárquico, havia também uma espécie de "Bolsa Família", mas com diferenças significativas. Essa política de assistencialismo é hoje feita por governos populistas e demagógicos com dinheiro tirado do bolso dos contribuintes para fins eleitoreiros e outros mais obscuros. Enquanto que no período da monarquia o auxílio aos "necessitados, enfermos, viúvas e órfãos" tinha toda uma atmosfera de caridade evangélica e os gastos saiam do bolso do próprio Imperador Dom Pedro II.

Conforme a coluna de Dante Mendonça no jornal Paraná Online, quatro dias após a proclamação da República foi aprovado o seguinte decreto (os negritos são meus):
Considerando que o senhor D. Pedro II pensionava, de seu bolso, a necessitados e enfermos, viúvas e órfãos, para muitos dos quais esse subsídio se tornava o único meio de subsistência e educação;

Considerando que seria crueldade envolver na queda da monarquia o infortúnio de tantos desvalidos;

Considerando a inconveniência de amargurar com esses sofrimentos imerecidos a fundação da República;

Resolve o Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil:

Artigo 1° - Os necessitados, enfermos, viúvas e órfãos, pensionados pelo Imperador deposto continuarão a perceber o mesmo subsídio, enquanto durar a respeito de cada um a indigência, a moléstia, a viuvez ou a menoridade em que hoje se acharem.

Artigo 2° - Para cumprimento dessa disposição se organizará, segundo a escrituração da ex-mordomia da casa imperial, uma lista discriminada quanto à situação de cada indivíduo ou à quota que lhe couber.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das sessões do Governo Provisório, em 19 de novembro de 1889 - Manuel Deodoro da Fonseca - Aristides da Silveira Lobo - Rui Barbosa - Manuel Ferraz de Campos Sales - Quintino Bocaiúva - Benjamim Constant Botelho de Magalhães - Eduardo Wandenkolk".