Em parecer assinado no dia 30 de outubro por Sandra Cureau, Vice-Procuradora-Geral Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral (MPE), ao tratar sobre a apreensão do material impresso a pedido da Mitra Diocesana de Guarulhos, considerou que "afronta o regime democrático" caracterizar qualquer manifestação política como propaganda eleitoral.
O folheto intitulado "Apelo a todos os brasileiros e brasileiras" pede que os eleitores não votem em candidatos de partidos favoráveis à descriminalização do aborto e cita uma série de ações do Governo Federal e do Partido dos Trabalhos para legalizar tal prática monstruosa. O texto está assinado por três bispos da Regional Sul da CNBB.
A coligação “Para o Brasil seguir mudando” e Dilma Rousseff afirmam, em Ação Cautelar, que os panfletos "imputam ao Governo Federal, seu atual representante e à candidata por ele apoiada, Dilma Rousseff, a defesa da legalização do aborto perante a ONU, congressos partidários e Congresso Nacional. Tal panfleto veicula propaganda negativa, ilícita e preconceituosa, atraindo competência e atuação enérgica da Justiça Eleitoral".
Para o MPE, o "regime jurídico não impede que grupos sociais manifestem suas opiniões ante ao pleito eleitoral e ao posicionamento dos candidatos a cargos eletivos e seus respectivos partidos", pois, "admitir isso seria o mesmo que incompatibilizar a legislação eleitoral com o próprio regime constitucional".
O parecer não concorda que o panfleto tenha incorrido em crime e afirma que propaganda eleitoral é aquela "elaborada por partidos políticos e candidatos com a finalidade de captar votos do eleitorado para investidura em cargos público-eletivo".
Embora tenha caráter político e exprima posicionamento quanto às eleições, o folheto não indica em quem votar e seu conteúdo "não pode ser conceituado como propaganda eleitoral, pois não foi elaborado por candidato ou partido político."
Sobre o tema do aborto ter sido levantado, o MPE considera que é "natural e saudável que temas como esse sejam debatidos durante o período eleitoral", além de ser uma liberdade "assegurada pela ordem constitucional vigente e nada há de ilegal em escrutinar os posicionamentos dos partidos políticos, candidatos, apoiadores, sobre temas polêmicos, apenas porque se trata de período eleitoral."
O Ministério Público afirma que a liberdade de expressão do pensamento não é ilimitada. "É vedado o anonimato e assegurado o direito de resposta e indenização por dano moral e à imagem. No caso concreto, o panfleto não é anônimo."
Conclui o parecer com um pedido de revogação da medida liminar e a devolução de todo o material apreendido à Diocese de Guarulhos.
Confira notícia no site do MPE, clique aqui.
Para ler o parecer na íntegra, clique aqui.
11 comentários:
Gostaria de ver o mesmo ânimo no combate à pedofilia...esse ponto é sensível...
Sim, é verdade, o ponto é sensível, mas também é um tema muito utilizado para tergiversar outros assuntos de sensível importância.
Agora que a revista FORBES elegeu o Papa Bento XVI como mais poderoso que Dilma Roussef, bem que ele poderia dar uma mãozinha nisso aquí no Brasil. O ponto é sensível mas não é dogmático. Os evangélicos exploram o tema e avançam. Vejam o que diz o Bispo Silas Malafaya.
O fato é que para essa corja o direito à liberdade de expressão só se aplica se você for à favor de homossexualismo, drogas, aborto, MST e comunismo. Já se manifestar apoio à família, defesa da vida e moral cristã, você é um fanfarrão. Essa gente me enoja.
Aline, não acho que os evengélicos são apenas uma corja. Há muitas excessões. Mas, não se pode defender a pedofilia apenas desqualificando quem é a favor do homossexualismo, pois, no segundo caso, há envolvimento predominante de pessas capazes,conscientes. No segundo caso,não. São crianças introduzidas no ambiente da igreja por pessoas religiosas, de boa fé, que acham que lá seus filhos estão protegidos contra o demônio. No entanto...
Foi cristã e louvável a atitude do clero nestas eleições: alertar contra o aborto, e abortistas, alto e em bom som e contra todas as mazelas do PNDH-3!! E é ÓTIMO saber desta decisão da justiça!!
Os que se queixam disto PORQUE querem o combate à pedofilia ... háhá ...
engraçado que, se uma meia dúzia de padres são aventados somente como suspeitos de crime de pedofilia, a mídia noticia amplamente – e APOIO que o faça PORÉM .... os que são "tão preocupados" com a integridade física e moral das nossas crianças em relação aos padres, POR QUÊ NÃO TEM A MESMA ATITUDE, porque não fazem o mesmo barulho contra a UNESCO, que está promovendo esta absurda proposta de [des]educação sexual ( EM MASSA) dos pequenos DESDE O NASCIMENTO, desenvolvida por um instituto inspirado no PEDÓFILO e depravado Alfred Kinsey?!
http://www.c-fam.org/publications/id.1730/pub_detail.asp
Sobre isto não se vê os "(falsos) defensores das crianças" pronunciando-se! Nunca!
Antes dessa apreensão,uns coisinhas fofas do pt já tinham apreendido alguns panfletos,retirados de minhas mãos com delicadeza violenta petista.
Marina, os meios de comunicação, a internet e outros instrumentos de informação, estão "educando" as nossas crianças pelo pior método. É preciso cuidar disso. Não se pode fechar os olhos aos fatos. Educação sexual não é ensino de pornografia. Aliás, no fundo, a ética pseudo-cristã considera o sexo e a pornografia a mesma coisa, como se a procriação fosse coisa do satanás. Em passado recente, muitas jovens que amargaram uma gravidez indesejada eram internadas em conventos, onde faziam abortos. Banidas da sociedade para sempre, como criminosos, maninham-se os desumanos tabús. Isso já passou.
Parabéns,cara "Marina Freund" e outros comentaristas católicos!
Os adeptos ou partidários do ateísmo/esquerdismo não suportam a existência da Santa Igreja Católica e sua INestimável contribuição ao mundo,como CONSTRUTORA da Civilização Ocidental de moral judaico-cristã*,além de ser a maior e mais antiga organização caritativa do mundo!!!
Como sugestão de vídeo-documentário,sugiro este:
1.1 A Igreja Católica: Construtora da Civilização - Introdução
http://il.youtube.com/watch?v=t6bnO7N1AMU
Kirk
Quanto a livros - sabendo que os brasileiros,salvo honrosas exceções,não são afeitos a leituras -,sugiro o EXCELENTE e ESCLARECEDOR livro ” COMO A IGREJA CATÓLICA CONSTRUIU A CIVILIZAÇÃO OCIDENTAL ” - o qual deu origem ao vídeo-documentário acima referido -,do pesquisador de Harvard/Columbia,Thomas E. Woods Jr.
“Se perguntarmos a um estudante universitário o que sabe do contributo da Igreja Católica para a sociedade, a sua resposta talvez se resuma a uma palavra: “opressão”, por exemplo, ou “obscurantismo”. No entanto, essa palavra deveria ser “civilização”.
O autor destas páginas, Thomas Woods, doutorado pela Universidade de Columbia, mostra como toda a Civilização Ocidental nasceu e se desenvolveu apoiada nos valores e ensinamentos da Igreja Católica. Em concreto explica, entre muitas outras coisas:
• Por que o milagre da ciência moderna e de uma filosofia que levou a razão à sua plenitude só puderam nascer sobre o solo da mentalidade católica;
• Como a Igreja criou uma instituição que mudou o mundo: a Universidade;
• Como ela nos deu uma arquitetura e umas artes plásticas de beleza incomparável;
(Continua...)
(Continuação...)
• Como os filósofos escolásticos desenvolveram os conceitos básicos da economia moderna, que trouxe para o Ocidente uma riqueza sem precedentes;
• Como o nosso Direito, garantia da liberdade e da justiça, nasceu em ampla medida do Direito canônico;
• Como a Igreja criou praticamente todas as instituições de assistência que conhecemos, dos hospitais à previdência;
• Como humanizou a vida, ao insistir durante séculos nos direitos universais do ser humano – tanto dos cristão como dos pagãos – e na sacralidade de cada pessoa.
Num momento em que se propaga uma imagem da Igreja como inimiga dos progressos da ciência e da técnica, e da liberdade do pensamento, este é um livro que desfaz preconceitos, corrige clichês e ensina inúmeras verdades teimosamente omitidas no ensino colegial e universitário.” Mais aqui:
http://www.quadrante.com.br/Pages/loja_detalhes.asp?id=672&categoria=Pensamentos
Kirk
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