Frase

"A Revolução Francesa começou com a declaração dos direitos do homem, e só terminará com a declaração dos direitos de Deus." (de Bonald).
São Paulo, quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Brasil seriamente ameaçado: novo Código Florestal e revolução do PNDH-3

Autor: Helio Dias Viana   |   13:48   3 comentários

PNDH-3 - Código Florestal
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, anunciam o veto da presidente Dilma Roussef em 12 itens do texto do Código florestal


Por meio do Ecologismo e do Ambientalismo tenta-se fazer o que com a Reforma Agrária não se conseguiu; o PNDH-3 e a marxistização do País.

Em nenhum país do mundo o comunismo conseguiu instaurar-se sem uma Reforma Agrária radical que transferisse para o Estado ou reduzisse a propriedade privada à sua expressão mínima no campo, para depois golpeá-la na cidade. Amiúde ouvimos um dos expoentes da Teologia da Libertação, Frei Betto, reclamar da falta de concretização desta reforma, que à semelhança de conhecidos teóricos comunistas ele reputa indispensável para a implantação do socialismo no Brasil.

Malogro da Reforma Agrária

Aqui, a implantação de uma tal Reforma Agrária vem sendo obstinadamente tentada desde os remotos anos de 1960, no período de João Goulart. E desde então os sucessivos governos, inclusive o militar, criaram e implementaram órgãos encarregados de aplicá-la. Com fortíssimo apoio eclesiástico de esquerda e patrocínio semi-oficial, formaram-se a certa altura grupos de agitadores mal chamados de movimentos sociais, que através de invasões de imóveis rurais procuram criar pretexto para o governo depois fazer as desapropriações.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, em entrevista a uma revista francesa, declarou que utilizava a dialética nas suas relações com os sem-terra: eles exigiam muito e ele lhes cedia um pouco... A velha política suicida do “ceder para não perder”.

Plinio Corrêa de Oliveira, a partir dos anos 60, e depois seus discípulos nunca deixaram de denunciar os perniciosos males da Reforma Agrária socialista e confiscatória, que atenta contra dois mandamentos da Lei de Deus – “Não roubarás” e “Não cobiçarás as coisas alheias” –, bem como os diversos planos para a sua implantação no Brasil. Daí resultou que, no decurso desse meio século, todas as tentativas de sua aplicação onímoda tornaram-se frustras, para desespero da esquerda, que via assim obstado seu intento de implantar o regime comunista em nossa Pátria.

A única saída para esse impasse seria pôr em segundo plano a Reforma Agrária clássica e apelar para outro meio de executá-la, com outro nome e de outro modo, sem despertar reações. Esse novo meio teria, ademais, o condão de aplicá-la em escala nunca dantes ousada e atraindo aplausos de incontáveis desavisados.

Duas novas bandeiras da esquerda

A ecologia e o ambientalismo passaram em dado momento a ser adotados como bandeira pelos esquerdistas, que difundiram no mundo inteiro a falsa ideia de que o planeta acabaria destruído, se não fossem tomadas medidas drásticas de proteção ambiental. E, por incrível que pareça, anos atrás foi escolhido no Brasil, para relator do projeto de Código Florestal, o deputado federal Aldo Rebello, cujo partido, o PC do B, sempre foi o inimigo número um da propriedade privada...

Atual ministro dos Esportes, Rebello – cuja sinceridade em não ocultar que continua autêntico comunista ele demonstrou ao enviar mensagem de pêsames pela recente morte do ditador da Coreia do Norte – realizou então todo um trabalho de defesa, ao menos aparente, dos interesses dos proprietários rurais, passando a ser considerado por eles como um aliado da classe!

Apesar de o texto do Novo Código Florestal apresentado pelo relator e aprovado pela Câmara de Deputados ser inaceitável no seu conjunto, contendo graves violações do direito de propriedade, foi ele posteriormente modificado por uma equipe de especialistas no Senado, tornando-se ainda muito pior. Um de seus pontos mais graves concernia à principiologia anexada a seu artigo primeiro, a qual deveria reger todos os dispositivos do Código, que é inteiramente rejeitável.

Assim, ao interpretar a lei nos casos contenciosos, que prometem se multiplicar, o juiz deveria agir de acordo com a referida principiologia, que sob pretexto de preservação ecológica golpeia a fundo o direito de propriedade.

O projeto de Novo Código Florestal voltou novamente à Câmara, e a principiologia, além de diversos outros pontos incluídos no Senado, foram rejeitados por grande maioria de votos. Isso causou considerável indignação no Planalto. Tocava doravante à presidente Dilma sancioná-lo ou vetá-lo, total ou parcialmente. Pela primeira opção houve algumas poucas manifestações, enquanto as esquerdas, com largo apoio da mídia, armaram grande estardalhaço a favor do veto.

Receosa de qual poderia ser a reação na hipótese de um veto total do projeto da Câmara, a presidente preferiu vetar 12 pontos, restaurando partes essenciais propostas pelo Senado, sobretudo a principiologia. Além dos vetos houve 32 modificações, 14 das quais recuperando o texto aprovado pelo Senado, cinco se referindo a novos artigos, e 13 ajustes de conteúdo.

O Congresso deverá pronunciar-se sobre os vetos, bem como sobre a Medida Provisória que a presidente editou com o objetivo de preencher o vácuo legal criado por tais vetos e modificações. Terão os parlamentares a coragem cívica de rejeitar os vetos, evitando ao País o “engessamento” da produção agropecuária com suas evidentes e dramáticas consequências?

Aplicação radical do PNDH-3

Se além do Novo Código Florestal nós atentarmos também para a perigosa e irresponsável ampliação das reservas indígenas pelo Judiciário, para a expropriação de terras sob pretexto do mal-chamado (e nunca definido) trabalho escravo, para a questão dos quilombolas – sem falar dos inadmissíveis golpes que estão sendo assestados contra a instituição familiar pela reforma do Código Penal e pelas propostas indecorosas da senadora Martha Suplicy –, é toda uma revolução radical que está em curso no País, visando a transformá-lo em um regime marxista. Revolução programada nos seus mínimos detalhes pelo Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) editado em dezembro de 2010 pelo governo federal.

Conclusão

Resumindo, o Brasil se defronta com uma forte arremetida do governo e das esquerdas, contando para isso com a decidida e incompreensível colaboração de um Poder Judiciário cada vez mais subserviente aos interesses do Executivo, e de um Legislativo que abre mão de suas prerrogativas e vai também se deixando subjugar.

Peçamos a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira da Nação, que na presente conjuntura nos seja especialmente propícia, despertando a opinião pública nacional para os graves perigos que se apresentam, a fim de que o Brasil possa cumprir a cristã e providencial missão que lhe foi destinada.

3 comentários:

Caro escritor, mesmo que Aldo Rebelo se diga comunista autêntico (eu o duvido, ou então, mesmo inteligente como é,nunca parou para ler sobre seus princípios e onbjetivos) é inegável que fez excelente trabalho para o Código Florestal e graças a ele foi para a Câmara o melhor que era possivel fazer para atender a produção rural brasileira, contemplando-a toda: a praticada por pequenos e grandes produtores. Especificamente neste assunto, data vênia, penso que o artigo NÃO É FIEL sobre sua atuação neste assunto. sugiro para ter mais informações, entre em contato no blog do Código Florestal do Engº Florestal Ciro Siqueira.
Sobre PHDH3, fecho com suas considerações. Sobre os ataques à CNBC na parte comunista, fecho com voçês e, como católico, desta parte me envergonho. Deus haverá de dar-lhes o devido julgamento.
Com apreço
Manoel

Manoel, Dom Tomaz Balduíno e Dom Pedro Casaldáglia também são católicos e não possuem partes das quais se envergonhem.

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