Conexão entre Liberalismo e Igualitarismo na utopia marxista

Em um universo no qual Deus criou desiguais todos os seres, inclusive e principalmente os homens, a injustiça é a imposição de uma ordem de coisas contrária a que Deus, por altíssimas razões, fez desigual. (1) Assim, a justiça está na desigualdade. (2)

Entretanto, Deus criou as desigualdades, não aterradoras e monstruosas, mas proporcionadas à natureza, ao bem-estar e ao progresso de cada ser, e adequadas à ordenação geral do universo. E tal é a desigualdade cristã. (3) Desigualdade harmônica, convém insistir.

Análogas considerações se poderiam fazer acerca da liberdade no universo e na sociedade.

No ocidente surgiu uma sociedade cujos fundamentos foram baseados nessa desigualdade e liberdade harmônicas: a Civilização Cristã.

Na Encíclica Immortale Dei, Leão XIII descreveu nestes termos a Cristandade medieval: “Tempo houve em que a filosofia do Evangelho governava os Estados. Nessa época, a influência da sabedoria cristã e a sua virtude divina penetravam as leis, as instituições, os costumes dos povos, todas as categorias e todas as relações da sociedade civil. Então a Religião instituída por Jesus Cristo, solidamente estabelecida no grau de dignidade que lhe é devido, em toda parte era florescente, graças ao favor dos Príncipes e à proteção legítima dos Magistrados. Então o Sacerdócio e o Império estavam ligados entre si por uma feliz concórdia e pela permuta amistosa de bons ofícios. Organizada assim, a sociedade civil deu frutos superiores a toda a expectativa, cuja memória subsiste e subsistirá, consignada como está em inúmeros documentos que artifício algum dos adversários poderá corromper ou obscurecer”. (4)

Mas, nessa sociedade surgiu uma crise, não digo uma crise diretamente nas idéias, mas uma crise nas tendências. Ela aos poucos foi tendendo para um estado de coisas diferente – propositadamente não digo ordem de coisas. Essa crise tendencial não demorou em passar para o campo ideológico. E deste para os fatos. Daí surgiu as grandes revoluções – Pseudo-Reforma, Revolução Francesa, Comunismo e Sorbonne (5) – que impulsionaram e impulsionam o ocidente para este estado de coisas fundamentalmente contrárias à ordem existente na Cristandade medieval.

Essas grandes revoluções que marcaram as páginas da História são apenas degraus de uma única Revolução. (6)

Na raiz desta tendência revolucionária estão principalmente duas paixões desregradas: o orgulho e a sensualidade. Estes se exprimem em dois valores metafísicos: A igualdade absoluta e a liberdade completa. (7)

A tese igualitária exprimiu-se na Declaração dos Direitos do Homem - magna carta da Revolução Francesa e da era histórica por esta inaugurada – em toda a sua nudez: ”Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos”. É claro que este princípio é suscetível de uma boa interpretação. Fundamentalmente, isto é, considerados em sua natureza, os homens realmente são iguais. É apenas pelos acidentes que são desiguais. Por outro lado, sendo dotados de uma alma espiritual, e portanto de inteligência e vontade, são eles fundamentalmente livres.

Os limites dessa liberdade estão apenas na lei natural e divina e no poder das diversas autoridades espirituais e temporais às quais os homens devem sujeitar-se. (8)

O orgulho leva o homem a rejeitar qualquer superioridade existente em outrem, e gera nele um apetite de preeminência e de mando que facilmente chega ao paroxismo. Pois o paroxismo é o ponto final para o qual tendem todas as desordens.

Em seu estado paroxístico, o orgulho assume coloridos metafísicos: já não se contenta em sacudir em concreto esta ou aquela superioridade, esta ou aquela estrutura hierárquica, mas deseja a abolição de toda e qualquer superioridade, em qualquer campo em que exista.

A igualdade onímoda e completa se lhe afigura então a única situação suportável e, por isso mesmo, a suprema regra da justiça. Assim, o orgulho acaba por engendrar uma moral própria. E no âmago dessa moral orgulhosa está um princípio metafísico: a ordem do ser postula a igualdade, e tudo quanto é desigual é ontologicamente mau. (9)

A igualdade absoluta é, para o que chamaríamos de orgulhoso integral , o valor supremo ao qual tudo tem de se conformar.

O liberalismo, na sua fórmula mais radical, é uma mentalidade que diz que todo homem é livre para fazer o que bem entende de sua vida, não aceita freios nem limites e se revolta contra toda autoridade e toda lei. Chegando até a lutar pela supressão do Estado.

O escritor socialista francês Laurent Joffrin assinala satisfeito: “Certas correntes do neoliberalismo se situam nas antípodas desta ressurreição da ordem moral, pregando um liberalismo integral que proíbe a coletividade de intrometer-se em qualquer das preferências pessoais dos cidadãos por muito contrárias que possam parecer à moral corrente. O movimento libertário, uma das facções mais ativas do neoliberalismo, fala por exemplo em nome dos direitos do indivíduo para que se permita a venda livre de narcóticos. (...)

“O esquerdismo se dissolveu na crise. Hoje em dia, é o liberalismo o que tem seus extremistas, (...) os anarco-capitalistas. (...) O partido libertário, principal organização desta nebulosa anarco-capitalista, aumenta cada ano sua influência. (...)Os libertários já não querem o Estado, (...) querem suprimir as leis e os regulamentos. (...) Os libertários pedem, assim mesmo, a supressão pura e simples da justiça, da polícia e do exército. Os queixantes recorreram a juízes particulares, (...) os cidadãos à milícia privada para lutar contra os crimes”. (10)

Sobre este mesmo tema, Laurent Joffrin enumera com bibliografia fundamental: Henri Arvon, Les libertariens américains, PUF, Paris, 1983; David Friedman, The Machinery of Freedom, Harper na Row, New York, 1973; Pierre Lemieux, Du libéralisme à l´anarcho-capitalisme, PUF, Paris, 1983; Robert Nozick, Anarchy, State and Utopia, Basic Books, New York, 1974. (11)

A primeira vista, a ditadura do proletariado cujo fim é a instauração da igualdade social, pareceria o contrário do que pretende o liberalismo. Pois, como os homens podem ser livres debaixo de uma ditadura férrea?

Deixo a resposta com o professor Plínio Corrêa de Oliveira:

“É bem verdade que uma ordem de coisas igualitárias suporia o dirigismo, pois a liberdade produz naturalmente a desigualdade. (...) Para eles [os comunistas], o dirigismo total inerente à ditadura do proletariado deve estabelecer de uma vez por todas a igualdade entre os homens. Isto alcançado, o poder político deverá desaparecer, cedendo lugar à ordem de coisas inteiramente anárquica (no sentido etimológico da palavra), na qual a plena liberdade já não engendrará desigualdades. Para os comunistas, não há senão uma incompatibilidade transitória entre a igualdade e a liberdade. Sob a ditadura do proletariado, sacrifica-se provisoriamente a liberdade para instaurar a igualdade total. Esta operação, entretanto, prepara a era anárquica em que a plena igualdade e a inteira liberdade conviverão. De sorte que em seu espírito e em sua meta o dirigismo comunista é ultraliberal. Além disso, em pleno regime capitalista, o liberalismo prepara o terreno para o comunismo no que diz respeito à família e aos bons costumes. À medida que o liberalismo moral vai abrindo campo ao divórcio, ao adultério, à revolta dos filhos e dos empregados domésticos, dissolve-se, com efeito, o lar. E com isto as mentalidades se vão habituando cada vez mais a uma ordem de coisas em que não existe família. Em outros termos, vão caminhando para o amor livre, inerente ao comunismo”. (12)

Em outro livro, Plínio Corrêa de Oliveira resume o assunto:

“a efervescência das paixões desregradas, se desperta de um lado o ódio a qualquer freio e qualquer lei, de outro lado provoca o ódio contra qualquer desigualdade. Tal efervescência conduz assim à concepção utópica do ‘anarquismo’ marxista, segundo a qual uma humanidade evoluída, vivendo numa sociedade sem classes nem governo, poderia gozar da ordem perfeita e da mais inteira liberdade, sem que desta se originasse qualquer desigualdade. Como se vê, o ideal simultaneamente mais liberal e mais igualitário que se possa imaginar.

“Com efeito, a utopia anárquica do marxismo consiste em um estado de coisas em que a personalidade humana teria alcançado um alto grau de progresso, de tal maneira que lhe seria possível desenvolver-se livremente numa sociedade sem Estado nem governo.

“Nessa sociedade - que, apesar de não ter governo, viveria em plena ordem - a produção econômica estaria organizada e muito desenvolvida, e a distinção entre trabalho intelectual e manual estaria superada. Um processo seletivo ainda não determinado levaria à direção da economia os mais capazes, sem que daí decorresse a formação de classes”. (13)

Assim fica descrito a conexão que existe entre o liberalismo e o igualitarismo nas concepções utópicas do comunismo. Duas faces de uma mesma moeda.

---

(1) cfr. Mt. 25, 14-30; 1 Cor. 12, 28 a 31; S. Tomás, "Summa contra gentiles", Livro III, Cap. LXXVII

(2) "A justiça está na desigualdade cristã", Plínio Corrêa de Oliveira, "Jornal da Tarde", 9 de junho de 1979

(3) Idem. Op. Cit.

(4) Encíclica “Immortale Dei”, de 1º-XI-1885, Bonne Presse, Paris, vol. II, p. 39

(5) O vínculo entre estas revoluções está descrito no livro “Revolução e Contra-Revolução, Plínio Corrêa de Oliveira, ArtPress, 4ª Edição, São Paulo

(6) Idem. Op. Cit.

(7) Revolução e Contra-Revolução, Plínio Corrêa de Oliveira, ArtPress, 4ª Edição, São Paulo, p. 62

(8)Auto-Retrato Filosófico, Plínio Corrêa de Oliveira, Revista “Catolicismo” (http://www.catolicismo.com.br/), outubro de 1996, N° 550

(9) Idem. Op. Cit.

(10) La Gauche en voie de disparition – Comment changer sans trahir?, pp. 44, 52-53

(11) Idem. Op.Cit. pp. 44, 53-54

(12) Baldeação ideológica inadvertida e diálogo, Vera Cruz, 3ª Edição, São Paulo, p. 11

(13) Revolução e Contra-Revolução, ArtPress, 4ª Edição, São Paulo, pp. 68-69

Eleições equatorianas e tentação "chavista"

Destaque Internacional - Informes de Coyuntura - Año IX - No. 204 - Madrid, Outubro de 2006 - Responsável: Javier González.

(Resumo do editorial sobre as próximas eleições presidenciais equatorianas)

Para receber gratuitamente, por e-mail, o texto completo, pressione o seguinte link:
Ecuador:EnviarTextoCompleto
* No Equador, o próximo 15 de outubro uma dezena de candidatos presidenciais disputará as eleições, em um ambiente político fragmentado e confuso que contribui a colocar os eleitores diante de uma perigosa tentação: a de passar à órbita do neoimperialismo "chavista", com Venezuela, Bolívia e Cuba.
* Chávez representa hoje, na América Latina, a ponta de lança do populismo demagógico, com idéias totalitárias e retrógradas com relação à economia, aos partidos políticos, aos meios de comunicação e à justiça, que promete bem-estar para o povo mas que na realidade, depois de despilfarrar os recursos provenientes do petróleo, poderá generalizar a miséria na Venezuela e nos países que caíram sob sua influência.
* De acordo co, as últimas pesquisas, nenhum candidato presidencial equatoriano conseguiu atrair a adesão de sectores majoritários do eleitorado: em números redondos, o social-democrata León Roldós teria 19% das intenções de votos, seguido do "chavista" Rafael Correa, com 14% e da social-cristã Cynthia Viteri com 12%.
* Se nenhum deles supera o 50%, uma hipótese que segundo os analistas equatorianos é a mais provável, se realizará um segundo turno no próximo 26 de novembro. Neste contexto, preocupa especialmente a possibilidade de que Rafael Correa, um discípulo declarado do presidente de Venezuela, Hugo Chávez, passe ao segundo turno e possa ser eleito presidente do Equador.
* O resultado das eleições equatorianas, na atual conjuntura latino-americana, será decisivo para impedir o acelerar do avance do populismo no continente. É esta a hora histórica providencial de nações como o Equador, pequenas fisicamente, mas capazes de ser grandes espiritualmente.
Tradução: Edson Carlos de Oliveira

México: López Obrador, chantagem política e efeito "boomerang"

Destaque Internacional - Informes de Coyuntura - Año IX - No. 203 - Madrid, 7 de agosto de 2006 - Responsable: Javier González. Tradução: Edson Carlos de Oliveira

A deseperação dos populistas mexicanos e latino-americanos pelo fato do México estar escapando de suas mãos se explica, ainda que não se justifique, entre outras razões porque desmente o "mito" publicitário sobre a irreversibilidade do avanço ezquerdista no continente

1. Depois das disputadas eleições presidenciais mexicanas de 2 de julho pp., cujo vencedor ainda não foi proclamado oficialmente pelo Tribunal Eleitoral do Poder Judicial da Federação (TEPJF), o candidato populista Andrés Manuel López Obrador está tentando ganhar por mal o que não conseguiu, até o momento, ganhar por bem, mediante uma chantagem política sobre as autoridades eleitorais desse país.

O 6 de julho pp., o Instituto Federal Eleitoral (IFE), anunciou que o candidato oficial Felipe Calderón havia obtido 243.394 votos a mais que López Obrador, o que significa uma vantagem de 0,58%. O candidato populista apresentou então ante o TEPJF numerosas denuncias de “fraude” e um pedido de recontagem total dos votos.

2. A López Obrador o assistia e o assiste todo o direito de apelar de acordo com o disposto pelas leis eleitorais, tal como o fez. Não obstante, não contente com isto, o candidato populista inflamou seus seguidores, lançando-os em uma manobra de “resistência civil” que invadiu e instalou “acampamento” nas principais avenidas da Cidad de México, a capital do país, provocando enormes transtornos e tentando dessa maneira dobrar ao Tribunal Eleitoral.

Sem embargo, a chantagem do candidato de esquerda parece estar transformando-se em um "boomerang", porque tanto no plano interno mexicano, quanto no plano internacional, se vão confirmando as suspeitas que muitos haviam manifestado sobre as tendências autoritárias, de inspiração “chavista”, de dita personalidade política, que tentavam esconder-se detrás de uma aparência de simpatia e jovialidade.

3. O TEPJF, em sessão pública realizada em 5 de agosto pp., não cedeu antes a pressão das hostes de esquerda, decidindo que não procedia a recontagem total dos votos solicitado, e determinando a recontagem parcial em 9% das mesas eleitorais cujos resultados podiam suscitar dúvidas. Seis de setembro é o prazo máximo que o alto tribunal tem para decidir, de maneira inapelável, sobre a validez da eleição e designar o novo presidente eleito.

Imediatamente depois de ter sido anunciada a falha do TEPJF, López Obrador, continuando com sua política do “tudo ou nada", atiçou a seus partidários a redobrar a “resistência civil”, o que está criando uma tensão que poderá levar ao México a um perigoso enfrentamento interno. De qualquer maneira, como o efeito que já se faz sentir é um aumento do desprestígio nacional e internacional de López Obrador, que está inclusive comprometendo seu futuro político.

4. A desesperação dos populistas mexicanos e latino-americanos pelo fato de que o México está escapando de suas mãos se explica, ainda que, obviamente, não justifique, entre outras razões pelo fato de que sucessivos triunfos eleitorais esquerdistas na América Latina foram alimentando uma espécie de “mito” publicitário sobre a irreversibilidade de seu avanço em todo o continente.

Sem embargo, o tropeço do candidato “chavista” Ollanta Humala, no Peru, foi um primeiro sinal de alerta de que estava produzindo-se um distanciamento entre o “mito” e a realidade. Agora , um tropeço do candidato das esquerdas no México poderá desmentir mais categoricamente ainda esse mito publicitário sobre a irreversibilidade do avanço populista. A ditos tropeços se somam os sérios casos de corrupção que estão afetando aos Governos Lula, no Brasil, e de Chaves, na Venezuela; e, sem sombra de dúvidas, também a incerteza sobre a sobrevivência do regime comunista cubano.

Bispos cubanos, Castro e a “paz” dos paredões

A Conferência dos bispos Católicos de Cuba, que agora pressiona as consciências dos fiéis para que rezem pela saúde do Lobo vermelho, é a mesma que jamais se atreveu a pedir publicamente orações pelo rebanho dizimado, pelos milhares de presos políticos agonizantes nos cárceres, pelos condenados a morte e pelos fuzilados nos paredões

Por Armando F. Valladares*
Tradução: Edson Carlos de Oliveira

O 4 de agosto pp., enquanto crescia nos católicos da ilha e do desterro a esperança de ventos de liberdade para a querida Pátria cubana ante o afastamento do poder do sanguinário ditador Castro, depois de quase meio século de perseguições, crimes e destruição praticamente total da sociedade, e de ter aplicado sua diabólica estratégia contra os católicos, enunciada na Universidade de Havana, de “fazer apóstatas, mas não mártires”, um balde de água fria tentava diluir essa esperança.

Se tratava de um comunicado da Conferência dos bispos Católicos de Cuba (COCC), difundido quase simultaneamente pelo Granma Internacional, órgão do Partido Comunista de Cuba (PCC) e pela Agência Católica de Informações (ACI), na qual se pedia encarecidamente “ orações” a “todas” as comunidades católicas da ilha para que Deus “acompanhe em sua enfermidade ao presidente Fidel Castro”, para que “ilumine a quem recebeu provisoriamente as responsabilidades de governo”, e para que “não possa ser perturbado por nenhuma situação externar ou interna” o “desejo de paz e de fraterna convivência entre todos os cubanos".

O Granma Internacional, sem esconder sua complacência, interpretou esta mensagem como sendo um chamado a "orar pela recuperação do presidente Fidel Castro" e como um "alerta" para que "a estabilidade e a harmonia social imperantes em Cuba" não possam ser alteradas por fatos internos ou externos.

A Conferência dos bispos Católicos de Cuba, que agora pressiona as consciências dos fiéis pedindo-lhes que rezem pela saúde do Lobo vermelho, e a mesma que jamais se atreveu a pedir publicamente orações pelo rebanho dizimado, pelos milhares de presos políticos agonizantes nos cárceres, pelos condenados a morte e pelos fuzilados nos paredões.

Segundo testemunhos fidedignos chegados de Cuba, se nota na população uma tensão sem precedentes, e existe nas ruas uma espécie de silêncio pesado e expectante. Há quem diga, parafraseando Andersen, que um grito de “o Lobo está desnudo!” poderia desencadear episódios similares aos da queda do Muro de Berlim ou aos do fim da ditadura do sanguinário Ceaucescu, na România.

É nesta conjuntura que os Pastores se encarregam de alertar para que “fatos internos” não venham a alterar uma “paz” artificial e fraudulenta, que em Cuba não é outra senão a “paz” sepulcral dos paredões. São uma vez mais os Pastores que, ao contrário de sair a defender o rebanho, se oferecem como escudos para proteger ao Lobo.

No dia seguinte do chamado dos bispos cubanos, se fez eco do mesmo nada menos que o Cardeal Primaz das Américas e Arcebispo de Santo Domingo, monsenhor Nicolás López Rodríguez, que junto com o pedido aos dominicanos que rezem "pela saúde" do tirano, qualificou de "inumana" a legítima esperança dos cubanos desterrados que se encontram nas ruas de Miami, de que o deteriorado estado físico de Castro possa trazer uma pronta liberação da ilha (cf. Listín Diario Digital y La Plana Digital, República Dominicana, 4 y 5 de agosto de 2006). O mesmo Cardeal que em agosto de 1998, antes de chegar Castro a República Dominicana, convocou ao povo desse país a dar-lhe uma “feliz e cálida boas-vindas" (cf. A. Valladares, "Castro en República Dominicana: el Pastor abre sus brazos al Lobo...", Diario Las Américas, Miami, 20 de agosto de 1998).

Depois de ter sobrevivido por mais de duas décadas como preso político nos cárceres catristas; de ter fortalecido minha fé católica ao ouvir os gritos de jovens mártires que morreram no paredão gritando “Viva Cristo Rey! ¡Abajo el comunismo!"; de haver resistido, junto com mais companheiros de infortúnio, a pressões eclesiásticas para consentir a uma "reeducação" ideológica e para vestir o uniforme de preso comum; assim como de haver podido quase milagrosamente sair com vida da ilha-cárcere, "esperando contra toda esperança", segundo o conselho do Apostolo São Paulo, me vi na dolorosa obrigação de consciência de escrever numerosos artigos denunciando a colaboração eclesiástica com o comunismo cubano.

Em sua maioria ditos artigos tem sido publicados em generosas páginas do Diario Las Américas, de Miami. Ofereço ditos textos aos leitores interessados, bastando escrever ao e-mail: ArmandoValladares2005 @ yahoo.es (cf., por exemplo, "Fraudulenta 'política religiosa' del dictador Castro", em vésperas da chegada do ditador Castro a Roma; "Sí, Cardenal Ortega, el régimen comunista persiguió y persigue a los católicos cubanos", nas vésperas da chegada de S.S. João Paulo II à Cuba; "El pedido de perdón que no hubo: la colaboración eclesiástica con el comunismo", "El Lobo y los Pastores celebran encuentro 'constructivo y amistoso'", "Cardenal Sodano y Fidel Castro: el Pastor sale en auxilio del Lobo”, "Cardenal Martino, Encuentro Nacional Eclesial Cubano y comunismo cubano", publicados, respectivamente, no Diario Las Américas de 16 de novembro de 1996; 9 de janeiro de 1998; 22 de março de 2000; 11 de maio de 2003; 29 de novembro de 2005 e 7 de março de 2006).

O recente comunicado episcopal que acabo de comentar, mostra a lamentável determinação dos bispos católicos de Cuba de continuar com essa colaboração comuno-católica, ainda no caso de um enfraquecimento temporário do tirano Fidel Castro se torne definitivo. Para as consciências dos Pastores, dito colaboracionismo com o regime comunista, que já dura décadas, constitui um lastro espiritual sem precedentes, que não poderá passar inadvertido ante Deus e ante a História.

____________________________________________________
Texto publicado em espanhol no dia 9 de Agosto de 2006 no Diario Las Américas, Miami (FL).

*Armando Valladares, ex preso político cubano, autor do livro "Contra toda esperança", onde narra 22 anos nas prisões castristas, foi embaixador dos Estados Unidos ante a Comissão de Dereitos Humanos da ONU, em Genebra, durante as administrações Reagan e Bush. E-mail: armandovalladares2005 @ yahoo.es

Zoo

O artigo abaixo foi achado na internet, data de 2002, mas o tema é atual e demonstra meu ponto de vista. Gostaria de tê-lo escrito.

Zoo

Diário de Notícias 14.10.2002

A imprensa só pode ser compreendida e interpretada através da aplicação de um teorema fundamental, conhecido como o “Principio do Jardim Zoológico”.

O jornalismo, escrito ou emitido, é composto por dois elementos básicos, o informativo e o editorial. Os dois aspectos são inseparáveis. Ninguém vai a um jardim zoológico para ver moscas, gatos, rãs e caracóis. Um Zôo não é uma quinta e os animais que tem são representativos da fauna nacional. Foram esco-lhidos precisamente por serem alheios a essa fauna. Os seus símbolos são leões e zebras, elefantes, hipopótamos e chipanzés. O interesse do jardim é a apre-sentação de animais de outras realizadas exóticas, originais e inesperadas.

O mesmo se passa nos jornais. Os críticos, articulistas e comentadores da imprensa não são, de forma nenhuma, representativos da opinião corrente. Pelo contrário, foram escolhidos exatamente por serem exóticos, originais e inesperados. É essa a lógica de concepção do naipe de analistas de uma publi-cação. O fato não tem em si mal nenhum. O mal vem do seu esquecimento, que ge-ra um terrível erro, o de identificar o que se lê nos jornais com o que pensa o País. Pode ser que exista uma “opinião pública”, mas se existe nada tem a ver com os jornais.

Os editoriais e comentários da imprensa não são a opinião pública; são a opinião mais privada que existe. É uma opinião que foi construída para ser di-ferente, especial, interessante e, por isso mesmo, muito pouco pública. Tal como no jardim zoológico, ela não pretende representar a nossa realidade, mas trazer-lhe uma forma e colorido que em geral lhe faltam. Este fato é evidente, por exemplo, ao passarmos os olhos pelas páginas de um jornal nacional como este. Os comentários nunca são escritos por cidadãos comuns, representativos da atitude nacional. Se fosse, os cidadãos comuns não as quereriam ler. São antes pessoas diferentes, especiais, interessantes, por esta ou aquela razão. O que motivou a sua escolha foi mesmo essa falta de representatividade.

A maioria dos colunistas é constituída por pessoas notáveis pelas suas especialidades talentos, ideologias ou corporações. Esses são os leões, ze-bras, elefantes, hipopótamos e chipanzés da cultura. Alem disso temos, como nos jardins zoológicos, casos de aves raras, espécimes únicos que não repre-sentam ninguém senão a si mesmos. Esses são, aliás, as estrelas do jardim, os mais famosos e procurados, opinadores nacionais de referência. São muito in-fluentes mas nada representativos da opinião nacional. E, por fim, também há os animais que estão extintos no estado selvagem e apenas sobrevivem no cati-veiro do jardim.

É o caso, em Portugal, do Bloco de Esquerda, por exemplo, que pulula na nossa imprensa mas que depois, quando se vai a votos, se nota que não repre-senta mais ninguém.

Assim se vê que a opinião publicada é muito diferente da opinião pública é verdade que a imprensa influencia os leitores. Há muitos cães que gostavam de ser leões, burros que se julgam zebras e vacas que queriam ser hipopótamos. Tal como a rã da fábula, é impossível inchar até chegar a ser boi. Ou elefan-te. Este teorema tem vantagem de ajudar compreender fatos que geram grandes confusões e irritações. Muitos são os grupos que se indignam por a sua opinião estar ausente da imprensa. Os católicos, por exemplo, representam a esmagadora maioria da população, mas isso é alheio aos jornais e televisões. A grande maioria dos comentadores desconhece a forma cristã de ver o mundo e muitos são-lhe abertamente hostis. Mesmo no campo informativo, a imprensa quase não dá notícias que interessem à Igreja e, quando dá, era melhor estar calada, de tal forma a reportagem manifesta a sua ignorância. No entanto, a Igreja insti-tui a grande maioria dos seus leitores.

Sinto isso bem porque, enquanto cronista, fui colocado na pequena “jaula dos católicos” da imprensa de referência. Logo após a captura, passei uns anos no fosso dos economistas, um espaço cor-de-salmão vasto e populoso umas pagi-nas adiante. Mas, após uns anos, e sem perder a classificação taxonômica, trouxeram-me para este recanto lateral e pacato do jardim. É uma jaula pequena com grades baixas, dado os animais serem herbívoros e pachorrentos e, sobretu-do, serem muito poucos.

Por que razão a nossa imprensa não representa melhor a opinião maioritá-ria? Mas essa irritação resulta apenas da incompreensão do “Princípio do Jar-dim Zoológico”. O rugido dos comentadores não serve para nos representar, mas para nos distrair. Como no Zôo.

Jardineiro, exemplo para os governantes!

Tratou-se aqui sobre a subsidiariedade e para demonstrarmos a naturalidade deste sábio princípio podemos pegar vários exemplos do dia-a-dia. A função que um simples jardineiro desenvolve é um destes.

Se o jardineiro vê pragas numa planta que impede seu crescimento, não vai puxar a planta para fazê-la se desenvolver na marra. Antes de tudo ele combate a praga e depois aduba a terra,, deixa o ambiente propício para que a planta mesmo siga seu rumo. Ele é, portanto, o aliado de uma ordem natural. Este é o governante exato. Observa muito, e estimula na medida em que pode., cercei aquilo que impede a livre iniciativa, mas guia pouco.

O jardineiro serviu subsidiariamente a planta. Não interferiu na esfera de ação própria a ela, apenas a auxiliou no que não lhe era possível por si só, ou seja, defender-se das pragas e melhorar a terra em que foi plantada. Feito isso, a ação do jardineiro sobre a planta acabou. Deve agora deixar que a planta se desenvolva sozinha.

Depois de visto esse fato da vida concreta - as relações entre o jardineiro e a planta - é muito fácil transpor do circuito das relações individuais para as instituições, para os países, etc.

A organicidade não é meramente individual. Os homens sentem muito bem que vários tipos de atividade eles não conseguem desenvolver sem se agruparem, formando espontaneamente uma sociedade.

Se forem à Junta Comercial de São Paulo verificar qual é o número de firmas comerciais inscritas lá, e ainda funcionando, verão que o número é enorme. Maior ainda se forem somar todas as associações de outros tipos existentes em São Paulo. Isto porque foram associações constituídas livremente, sem interferência do governo, o qual simplesmente determinou por lei como deveriam estar constituídas, para que tenham responsabilidade perante o Estado: quantos sócios podem ou não podem ter, que poderes mínimos essenciais a diretoria deve ter, umas coisas assim.

Por sua vez, o homem nota que não pode viver sozinho, tem que formar uma família. As famílias constituídas têm que formar um município. Os municípios, têm que formar uma província ou região. As regiões têm que formar um Estado. E os Estados, conforme o caso, devem formar uma federação.

Nas relações todas, o princípio de subsidiariedade se aplica brilhantemente. No que pode fazer por si, a família não deve recorrer ao apoio do município ou do Estado. Se não puder, subsidiariamente entra o município. Por sua vez, o município tem em relação ao Estado um procedimento análogo ao que a família tem com o município. Tudo quanto um município pode fazer para seu bem por si mesmo, não deve pedir apoio ao Estado. Mas se não pode fazer por si o necessário para a subsistência, tem o direito de pedir ao Estado que intervenha, pelo princípio de subsidiariedade, e o Estado tem obrigação de intervir.

Esse é o princípio de subsidiariedade, que dá os limites do poder do Estado. Pergunta-se então: "Mas o Estado, em tese, pode tudo?" "Ele poderá tudo no dia em que ninguém puder nada. Mas no dia em que ninguém puder nada, o Estado é impossível, porque com um corpo morto não se faz nada" (Frase de Plínio Corrêa de Oliveira).

Umas palavras pessoais sobre sociologia

Há meu ver, para termos uma sociologia bem fundamentada não adianta ler 4 mil livros. Temos que, antes de tudo, observar atentamente a organicidade das relações entre indivíduos. trata-se da observação comum da vida concreta.

Há uma expressão para dizer quando o sujeito é pouco previdente: "Não enxerga dois dedos adiante do nariz". Para enxergar longe, precisa começar por enxergar o imediato. O que se deve querer é enxergar o imediato, para depois ver ao longe. Deve-se sempre tomar as coisas assim, esmiuçar e conhecer. Daí se sobe. Isso dá calma, faz-se levemente. Depois disso se pode folhear os quatro mil livros, para ler só o indispensável.

O problema de muitos sociólogos é que ficam em seus escritórios formulando teorias e mais teorias, querendo ver longe sem se dar o trabalho de primeiramente observar o que ocorre a "dois dedos de seu nariz". Muitos nem se importam em saber se suas teses estão fundamentadas na realidade, resultado: quantas nações hodiernas sofreram e sofrem ainda com essas teorias. O povo russo, por exemplo, serviu, e ainda serve, como cobáia deste tipo de sociólogos.

Bem, o marxismo fracassou na Rússia, o que fizeram a maioria dos sociólogos? Fizeram novas teorias.

Quando eles aprenderão a lição básica de Filosofia que é a simples observação? Eu não sei. Só espero que não demore muito.

Estudo sobre os Príncipios de Subsidiariedade, Autoridade e Solidariedade

Segue abaixo o estudo realizado pela Comissão da TFP para Assuntos Americanos, publicado no livro "Já enfrentei outras tempestades - Uma resposta aos escândalos e às reformas democráticas que ameaçam a Igreja Católica".

Estudo sobre os Príncipios de Subsidiariedade, Autoridade e Solidariedade

A utilização do princípio de subsidiariedade para destruir a forma hierárquica de governo da Igreja e da sociedade envolve dois erros:

1 - Um erro filosófico-sociológico, originário de falsa compreensão do princípio de subsidiariedade;

2 - Um erro metodológico, ao tirar conseqüências teológicas da aplicação de um princípio filosófico-sociológico.

Devemos analisar primeiro o próprio princípio de subsidiariedade seu conceito básico e o que diz sobre ele o Magistério da Igreja, em seguida sua falsa interpretação liberal e os princípios de Autoridade e Solidariedade, e finalmente o erro de aplicar essa interpretação à Igreja, em detrimento da sua natureza teológica.

Segue o endereço dos artigos.

Visão geral sobre o Princípio de Subsidiariedade:

http://conservadoredai.blogspot.com/2006/05/livre-iniciativa-e-o-princpio-de.html

Conceito Básico e o Magistério da Igreja:

http://conservadoredai.blogspot.com/2006/07/o-princpio-de-subsidiariedade-e-o.html

Falsa Interpretação Liberal:

http://conservadoredai.blogspot.com/2006/07/falso-conceito-liberal-do-princpio-de.html

Princípio de Autoridade:

http://conservadoredai.blogspot.com/2006/07/o-princpio-de-autoridade.html

Princípio de Solidariedade:

http://conservadoredai.blogspot.com/2006/07/princpio-de-solidariedade.html

Sobre o erro de aplicar essa interpretação à Igreja:

http://conservadoredai.blogspot.com/2006/07/importncia-de-autoridade-na-igreja.html

Princípio de Solidariedade

PRINCÍPIOS BÁSICOS DE UMA ORDEM SOCIAL SADIA

Os estudiosos da filosofia política e da doutrina social católica especificam três princípios básicos numa sadia ordem social: autoridade, solidariedade e subsidiariedade (Cfr. A terminologia que usam, contudo, não é uniforme. Heinrich Rommen, por exemplo, escreve: “A vida social é governada pelos princípios de autonomia, de hierarquia e de intervenção” (Heinrich Rommen, The State in Catholic Thought – Herder, St. Louis, 1945, p. 302). Esses três princípios devem atuar conjuntamente para o bem comum. Sendo os três necessários, o princípio de autoridade proporciona a unidade e a finalidade da sociedade. Como se pode ver, um desequilíbrio de qualquer desses princípios pode lesar o bem comum. Exagero de solidariedade conduz ao coletivismo; exagero de subsidiariedade leva à anarquia; e excesso de autoridade conduz à tirania, como é evidente nos regimes totalitários.

PRINCÍPIO DE SOLIDARIEDADE

O Cardeal Höffner distingue o princípio de subsidiariedade do de solidariedade:

“O princípio de subsidiariedade supõe os princípios de solidariedade e do bem comum, sem com eles identificar-se. A sociedade é obrigada a ajudar os indivíduos. Trata-se de um postulado claro do princípio de solidariedade, que acentua a mútua união e obrigação .Cabe ao princípio de subsidiariedade limitar e distribuir as competências a serem respeitadas nessa ajuda”. (Cfr. Cardeal Hoeffner, Op. cit., p. 35).

Portanto, o uso adequado do princípio de subsidiariedade pela autoridade regula o princípio de solidariedade. O princípio de subsidiariedade, no entanto, não é o princípio que dirige ou conduz a sociedade.

Voltar ao Índice

A Importância de Autoridade na Igreja

O princípio de autoridade na Igreja, como uma sociedade dos fiéis,[1] é mais importante ainda do que na sociedade temporal. Essa importância provém do fato de que o ato de fé é baseado na autoridade de Deus, que revela, e na autoridade da Igreja, que ensina o que se deve crer.[2]

Eis por que o Pe. Lercher afirma que “a autoridade é a causa formal da Igreja como sociedade visível”.[3]

A sociedade civil, que pertence à ordem natural, e a sociedade eclesiástica (a Igreja), que pertence à ordem sobrenatural,[4] são análogas mas não são idênticas.[5]

O governo na sociedade civil tem origem puramente natural, e provém de circunstâncias históricas. Ao contrário, a hierarquia da Igreja tem origem sobrenatural e foi instituída por Deus. Portanto, a estrutura hierárquica da Igreja é única, essencialmente diferente do governo na sociedade civil.

Outra diferença é que o exercício da autoridade na sociedade civil não imprime caráter indelével no seu detentor. Embora as dinastias tenham acabado por adquirir um caráter, por assim dizer, sagrado, isso ocorre somente na ordem natural e simbólica. Na Igreja é diferente. Mesmo quando uma pessoa é designada para um cargo por meios humanos, ela só entra na Sagrada Hierarquia quando recebe o caráter sacramental da plenitude da Ordem.[6]

Portanto, o governo da Igreja, como instituição, difere do governo civil quanto à natureza, pois Ela é de instituição divina e tem base sacramental, fundada no sacramento da Ordem. Deve-se ter sempre em mente essa diferença quando se aplica à Igreja o princípio de autoridade.

A CORRETA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DE SUBSIDIARIEDADE NA IGREJA

Quando aplicam o princípio de subsidiariedade, freqüentemente os reformistas citam as palavras de Pio XII, de que ele é válido “também para a vida da Igreja”. Omitem, contudo, esta importante ressalva: “...com o devido respeito à sua estrutura hierárquica”.[7]

Portanto, o princípio de subsidiariedade se aplica à Igreja na medida em que esteja em harmonia com e subordinado à natureza teológica da Igreja, isto é, respeitando a autoridade do Papa e dos bispos para ensinar, governar e santificar os fiéis. Daí o princípio de subsidiariedade dever ser ajustado de modo a acomodar-se às realidades sobrenatural e natural da Igreja.

Tendo Cristo confiado à hierarquia a missão de ensinar, governar e santificar os fiéis, estes, pelo Batismo e a Confirmação, têm o direito de prover às suas necessidades espirituais sem interferência indevida da autoridade eclesiástica. Além disso, os fiéis têm o direito, e por vezes o dever, de auxiliar o bem comum tanto da sociedade temporal quanto da própria Igreja, pois são membros de ambas.

Há certas necessidades espirituais, por outro lado, que os fiéis não podem prover por si mesmos. Por exemplo, dependem do ministério sacerdotal para a vida sacramental.

Como na sociedade temporal, a autonomia individual na Igreja não pode ser exercida em detrimento do bem comum espiritual ou com distúrbio da ordem pública eclesiástica.

O DIREITO DE ASSOCIAÇÃO NA IGREJA

O direito de associação na Igreja é um claro exemplo da aplicação adequada do princípio de subsidiariedade à Igreja.

Todo fiel tem o direito de tomar iniciativas que façam progredir o apostolado, a caridade, a piedade, a divulgação da boa doutrina, a vida mais perfeita, ou ainda impregnar a sociedade com o espírito do Evangelho.[8] O exercício desse direito não está sujeito à intervenção eclesiástica. Como qualquer outro direito, no entanto, está sujeito à vigilância eclesiástica em matéria de fé e moral.

Não obstante, o Direito Canônico reserva exclusivamente à autoridade eclesiástica o estabelecer associações que difundem a doutrina católica em nome da Igreja, como também as que promovem culto público ou outras atividades cuja natureza é reservada à autoridade eclesiástica.[9]

Isso se compreende, pois o culto público é o que se presta em nome da Igreja por pessoas devidamente designadas para tal propósito, de acordo com as formulações estabelecidas pela autoridade eclesiástica competente. Do mesmo modo, a divulgação da doutrina católica em nome da Igreja envolve a responsabilidade da hierarquia, e assim requer o controle desta.

O Direito Canônico prevê também a hipótese de a autoridade eclesiástica exercer o princípio de subsidiariedade mesmo em um campo não restrito por sua própria natureza à autoridade eclesiástica, e normalmente deixado à iniciativa privada dos fiéis. A hierarquia pode intervir e estabelecer ela mesma associações quando a iniciativa privada dos fiéis for insuficiente: “A autoridade eclesiástica competente, se o julgar apropriado, pode também erigir associações de fiéis cristãos com o fim de atingir direta ou indiretamente outros fins espirituais, não obtidos suficientemente pelo esforço privado das pessoas”.[10]

Em tudo isso se nota uma aplicação equilibrada do princípio de subsidiariedade, sem violação da estrutura hierárquica da Igreja pelos fiéis, e nenhuma violação da autonomia dos fiéis pela autoridade eclesiástica.

MEMBROS FIÉIS DO CORPO MÍSTICO DE CRISTO

Não existe nada totalitário ou ditatorial no que se refere à Igreja. Inspirados pelo Espírito Santo, a santidade e o zelo apostólico não dependem da posição pessoal de cada um no seio da Igreja, mas da fidelidade à graça.

Como vimos, os fiéis não têm uma posição meramente passiva na Igreja. São membros do Corpo Místico de Cristo, e como tais devem fazer todo o possível para propagar a doutrina e a moral de Cristo no mundo, como verdadeiros apóstolos. Devem preocupar-se pela Igreja e zelar por Ela. Contudo, devem ao mesmo tempo “conservar as tradições que aprenderam”[11] do Magistério perene da Igreja.

A Igreja sempre respeitou e incentivou a verdadeira liberdade dos filhos de Deus. Nada existe de verdadeiramente bom que escape aos limites da Igreja, seja para os fiéis ou para o clero, desde que a natureza da Igreja e o seu caráter sacramental e poderes de jurisdição sejam respeitados.

Essa enorme liberdade explica por que a história da Igreja é tão rica de iniciativas apostólicas e de novas formas de vida religiosa ou associativa.

Daí o vigor e a força do leigo católico num São Luís IX da França, que era modelo de governante cristão e de guerreiro. Jornalistas como Louis Veuillot, que dedicou seus escritos à defesa da verdade católica. Um Prof. Plinio Corrêa de Oliveira, cujo pensamento e ação atraíram tantos a dedicar suas vidas à Igreja e à restauração da civilização cristã.

Veja-se a maravilhosa proliferação de ordens religiosas, o florescimento de congregações, o número incontável de associações caritativas, educacionais e apostólicas de leigos, a frutuosa ação de leigos na política, nas artes, na ciência, em todos os ramos da atividade humana.

Aí está a grande liberdade com que os leigos formam hoje associações e movimentos para educar o público sobre os males do aborto, para promover o ensino domiciliar, os direitos dos pais, a liturgia tradicional latina, a adoração perpétua, o Rosário e muito mais. Nenhum membro do laicato está proibido de praticar ou promover uma devoção legítima.[12]

No entanto, uma coisa é os fiéis terem toda a liberdade para agir na sua própria esfera, outra muito diferente é usurpar os direitos da hierarquia em nome da liberdade, enquanto reclamam que não há bastante liberdade para conseguirem êxito nessa usurpação.

[1] - São Roberto Bellarmino assim define a Igreja: “Um conjunto de homens unidos pela profissão da mesma fé cristã, e pela participação nos mesmos sacramentos, sob o governo de pastores legítimos, mais especialmente do Pontífice Romano, o único Vigário de Cristo sobre a terra”. Citado em G.H. Joyce, s.v., Church, in Catholic Encyclopedia, vol. 3, p. 745. Os destaques são nossos.

[2] - Cf. Leão XIII, encíclica Satis Cogitum, 29 de junho de 1896, n° 9 – www.ewtn/library/encyc/l13satis.htm.

[3] - Lercher, Instituciones Theologiæ Dogmaticæ, p. 240.

[4] - Pio XI: “As sociedades necessárias são em número de três [...]; dessas, duas — a saber. a família e a sociedade civil — são da ordem natural; e a terceira, a Igreja, pertence à ordem sobrenatural” – Denzinger, 2203. Cf. Salaverri, De Ecclesia Christi, in VV.AA., Sacræ Theologiæ Summa, Vol. 1, n° 927.

[5] - Cf. Salaverri, De Ecclesia Christi, in VV.AA., Sacræ Theologiæ Summa, Vol. 1, p. 827.

[6] - Cf. Gréa, De l’Église, p. 100.

[7] - Pio XII: La elevateza, in Discorsi e Radiomessaggi di Sua Santità Pio XII, p. 389.

[8] - Ver Cânons 215, 225 § 1, 298 § 1.

[9] - Cânon 301 § 1.

[10] - Cânon 301 § 2.

[11] - 2 tess. 2,14.

[12] - Ver João Paulo II, Exortação Apostólica Christi Fideles Laici, sobre a vocação e a missão dos fiéis leigos na Igreja e no mundo, 30 de dezembro de 1988 – www./ewtn/library/papaldoc/jp2laici.htm. Ver também cânons 204-231.

Voltar ao Índice